Considerando que o prontuário do paciente é propriedade física da instituição, por força de lei (Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018), o HOSPITAL RUBEN BERTA cumprirá o dever de guardar o prontuário do paciente pelo prazo legal, reservando ao paciente ou responsável legal, direito de cópia do seu prontuário mediante solicitação expressa.
Além da proteção imposta pelo Código de Ética Médica, o prontuário do paciente contém informações e dados pessoais sensíveis, cujo tratamento e direitos do titular devem atender Lei Geral de Proteção de Dados (Política de Privacidade e Proteção de Dados).
Considerando que o prontuário médico é documento com dados confidenciais do paciente, e que a lei expressamente proíbe ao médico ou instituição, a permissão do manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, para atender à solicitação de entrega de cópia de prontuário do paciente, esclarecemos o seguinte:
Condições para solicitação de cópia do prontuário do paciente:
a) Preenchimento de formulário de solicitação de prontuário;
b) Que a solicitação seja realizada pelo paciente ou responsável legal;
c) Que seja respeitado o prazo mínimo de 20 dias úteis para retirada das cópias contados da data do pedido, podendo o prazo ser aumentado, caso necessário;
d) Que seja indicado no formulário de solicitação, o nome e identificação da pessoa que retirará as cópias do prontuário, previamente e expressamente autorizada pelo paciente, ou responsável legal, que ficará exclusivamente responsável pela guarda do documento até entrega do prontuário ao responsável ou paciente;
e) Que seja feito o pagamento das despesas para a extração de cópia (xerox) no valor de R$ 20,00, no momento da retirada, mediante apresentação do Formulário assinado e recibo de entrega.
Condições para entrega de cópia do prontuário:
Apresentação da Solicitação de Prontuário assinado pelo Paciente ou responsável legal, ou autorização assinada, na hipótese de entrega para terceiro;
Apresentação de documento oficial com foto;
Pagamento de despesa para cópia no valor R$ 20,00;
Assinatura em RECIBO de Entrega de cópia de prontuário do paciente.
Atenção
- Não haverá nenhuma cobrança de despesa para acesso aos dados pelo titular, cuja solicitação deverá atender as regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, conforme Política de Privacidade e Proteção de Dados;
- As cópias do PRONTUÁRIO DO PACIENTE deverão ser retiradas presencialmente de segunda-feira à sexta-feira, das 09h00 h às 17h00.
- Entrega para terceiros somente será realizada desde que previamente autorizada pelo paciente ou responsável legal, conforme condições acima;
- A cópia do prontuário ficará disponível por 60 dias para retirada a contar do prazo para entrega. Após esse prazo, a cópia do prontuário do paciente será desprezada e deverá haver nova solicitação;
Importa esclarecer que não serão liberadas cópias do prontuário sob a guarda do HOSPITAL RUBEN BERTA para terceiros, exceto, para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como, quando a pedido ou autorizado por escrito pelo paciente, para o mesmo ou para o representante legal expressamente identificado.
Para cumprimento da SOLICITAÇÃO DE PRONTUÁRIO, serão colhidos dados pessoais exclusivamente para identificação do paciente, localização do respectivo prontuário e identificação da pessoa solicitante. Em vista do compartilhamento dos dados constantes no prontuário do paciente, ainda que para o próprio paciente titular, cumprida solicitação, com o fim de atender a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais do solicitante e da pessoa responsável pela retirada do documento serão anexados ao prontuário original e serão tratados (guardados) em conjunto, pelo prazo legal.