{"id":120796,"date":"2025-05-26T16:20:49","date_gmt":"2025-05-26T19:20:49","guid":{"rendered":"https:\/\/beta.marketingdigitalmedicos.com.br\/ruben-berta\/?page_id=120796"},"modified":"2025-05-26T16:34:07","modified_gmt":"2025-05-26T19:34:07","slug":"solicitacao-de-prontuario","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/beta.marketingdigitalmedicos.com.br\/ruben-berta\/solicitacao-de-prontuario\/","title":{"rendered":"Solicita\u00e7\u00e3o de Prontu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n


Considerando que o prontu\u00e1rio do paciente \u00e9 propriedade f\u00edsica da institui\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a de lei (C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018), o HOSPITAL RUBEN BERTA cumprir\u00e1 o dever de guardar o prontu\u00e1rio do paciente pelo prazo legal, reservando ao paciente ou respons\u00e1vel legal, direito de c\u00f3pia do seu prontu\u00e1rio mediante solicita\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o imposta pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, o prontu\u00e1rio do paciente cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais sens\u00edveis, cujo tratamento e direitos do titular devem atender Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Considerando que o prontu\u00e1rio m\u00e9dico \u00e9 documento com dados confidenciais do paciente, e que a lei expressamente pro\u00edbe ao m\u00e9dico ou institui\u00e7\u00e3o, a permiss\u00e3o do manuseio e o conhecimento dos prontu\u00e1rios por pessoas n\u00e3o obrigadas ao sigilo profissional, para atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de entrega de c\u00f3pia de prontu\u00e1rio do paciente, esclarecemos o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es para solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do prontu\u00e1rio do paciente:<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

a) Preenchimento de formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de prontu\u00e1rio;
b) Que a solicita\u00e7\u00e3o seja realizada pelo paciente ou respons\u00e1vel legal;
c) Que seja respeitado o prazo m\u00ednimo de 20 dias \u00fateis para retirada das c\u00f3pias contados da data do pedido, podendo o prazo ser aumentado, caso necess\u00e1rio;
d) Que seja indicado no formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o, o nome e identifica\u00e7\u00e3o da pessoa que retirar\u00e1 as c\u00f3pias do prontu\u00e1rio, previamente e expressamente autorizada pelo paciente, ou respons\u00e1vel legal, que ficar\u00e1 exclusivamente respons\u00e1vel pela guarda do documento at\u00e9 entrega do prontu\u00e1rio ao respons\u00e1vel ou paciente;
e) Que seja feito o pagamento das despesas para a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia (xerox) no valor de R$ 20,00, no momento da retirada, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio assinado e recibo de entrega.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es para entrega de c\u00f3pia do prontu\u00e1rio:<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Apresenta\u00e7\u00e3o da Solicita\u00e7\u00e3o de Prontu\u00e1rio assinado pelo Paciente ou respons\u00e1vel legal, ou autoriza\u00e7\u00e3o assinada, na hip\u00f3tese de entrega para terceiro;
Apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto;
Pagamento de despesa para c\u00f3pia no valor R$ 20,00;
Assinatura em RECIBO de Entrega de c\u00f3pia de prontu\u00e1rio do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n\n\n\n