CONSIDERANDO a estrita observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o nacional pertinente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, em especial a Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018 (\u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d ou \u201cLGPD\u201d), e os deveres impostos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018, n\u00ba 2.222\/2018 e n\u00ba 2.226\/2019) e a Lei n\u00ba 12.527, de 18.11.2011 (LAI), a Lei n\u00ba 12.965, de 23.04.2014 (Marco Civil da Internet). <\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO o direito de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais, por meio de ferramentas tecnol\u00f3gicas dispon\u00edveis para garantir, da melhor forma poss\u00edvel, a sua prote\u00e7\u00e3o adequada, assim como prevenir o acesso indevido, c\u00f3pia, leitura, modifica\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO que a coleta e utiliza\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais deve ser de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade;<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERANDO que \u00e9 objetivo do GRUPO HOSPITAL RUBEN BERTA, promover a cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e o aprimoramento cont\u00ednuo de processos internos, investindo em sistemas e na qualifica\u00e7\u00e3o dos colaboradores e parceiros para garantir a implementa\u00e7\u00e3o e o fiel cumprimento desta Pol\u00edtica, para preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, e recupera\u00e7\u00e3o em face de ataques externos e vazamentos dos Dados Pessoais;<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais para tornar transparente as diretrizes adotadas pelo Hospital Ruben Berta quanto ao armazenamento e Tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como, os meios para o titular exercer de forma plena os direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n
CONCEITOS<\/p>\n\n\n\n
Dados pessoais: Se referente, em conjunto e indistintamente, aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis; para fins de interpreta\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, os termos e express\u00f5es abaixo relacionados, ter\u00e3o o significado a eles atribu\u00eddo conforme segue:<\/p>\n\n\n\n
Dado pessoal sens\u00edvel: Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/p>\n\n\n\n
Dado pessoal: Informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n
Consentimento: Manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/p>\n\n\n\n
Elimina\u00e7\u00e3o: Exclus\u00e3o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;<\/p>\n\n\n\n
Titular: \u00c9 o titular do Dado Pessoal e\/ou Dado Pessoal Sens\u00edvel, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/p>\n\n\n\n
Tratamento: Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
Uso compartilhado de dados: Comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entre entes privados.<\/p>\n\n\n\n
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n
Para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, ser\u00e1 dado consentimento espec\u00edfico do titular para a coleta e tratamento de Dados Pessoais necess\u00e1rio para prepara\u00e7\u00e3o neg\u00f3cio jur\u00eddico em que seja parte, sem o qual, torna imposs\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o do contrato e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em raz\u00e3o das atividades e servi\u00e7os prestados pelo Hospital Ruben Berta, ser\u00e3o coletados e armazenados apenas os Dados Pessoais imprescind\u00edveis para formaliza\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e para a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, seja para a tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, em servi\u00e7os de sa\u00fade e\/ou auditoria m\u00e9dica, e\/ou para prote\u00e7\u00e3o da vida ou incolumidade f\u00edsica do Titular. Especial cuidado ser\u00e1 observado na coleta e tratamento dos dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes, e dos respectivos respons\u00e1veis legais.<\/p>\n\n\n\n
A coleta e tratamento dos Dados Pessoais pelo Hospital Ruben Berta para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, para tutela da sa\u00fade, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, e para prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros, s\u00e3o hip\u00f3teses que, dispensam consentimento do Titular (LGPD, art. 11, II, a, f, e). <\/p>\n\n\n\n
De igual forma, independente de consentimento do titular, pelo prazo que a lei exigir, haver\u00e1 o tratamento dos Dados Pessoais do Titular para o exerc\u00edcio regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (LGPD, art. 11, II, d), e para garantia da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e \u00e0 seguran\u00e7a do titular, nos processos de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o de cadastro em sistemas eletr\u00f4nicos. <\/p>\n\n\n\n
Sobre os dados pessoais coletados para tutela da sa\u00fade, ser\u00e3o sempre observados os deveres de sigilo e confidencialidade, especialmente impostos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. Na hip\u00f3tese de tratamento para o fim de prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiros, a depender da situa\u00e7\u00e3o, os dados ser\u00e3o compartilhados com respons\u00e1veis identificados. <\/p>\n\n\n\n
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o exemplos de poss\u00edveis tratamento de dados pessoais: para (a) cota\u00e7\u00f5es, propostas e or\u00e7amentos de produtos e servi\u00e7os em fase pr\u00e9-contratual, inclusive de trabalho; (b) elabora\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o de contrato de servi\u00e7os, de produtos ou de contrato de trabalho;(c) oferta de produtos e servi\u00e7os disponibilizados;(d) presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os e execu\u00e7\u00e3o dos contratos;(e) para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias;(f) o exerc\u00edcio regular de direitos;(g) prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos a respeito dos produtos e servi\u00e7os;(h) responder a d\u00favidas dos clientes ou titulares de dados, encaminhadas atrav\u00e9s dos diferentes canais de relacionamento, inclusive atrav\u00e9s da Ouvidoria;(i) elabora\u00e7\u00e3o de respostas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como por exemplo Receita Federal, Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 SUSEP, PROCON, etc;(j) exerc\u00edcio da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;(k) preven\u00e7\u00e3o de fraudes;(l) resguardar o leg\u00edtimo interesse do Hospital Ruben Berta, sempre no limite da estrita necessidade e sem preju\u00edzo dos interesses e dos direitos e liberdades fundamentais do Titular;(m) para avalia\u00e7\u00e3o do perfil de clientes para Al\u00e9m da coleta de dados pessoais para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, seja para a tutela da sa\u00fade, seja para prote\u00e7\u00e3o da vida ou incolumidade f\u00edsica do Titular, o Hospital Ruben Berta poder\u00e1 realizar o tratamento dos dados pessoais para diversas finalidades, a depender do relacionamento mantido com o seu Titular. oferecimento de produtos personalizados e compat\u00edveis com as suas necessidades, mediante a an\u00e1lise dos h\u00e1bitos e prefer\u00eancias nos diferentes canais de relacionamento e plataformas de intera\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados com outras empresas; (n) para an\u00e1lise estat\u00edstica, testes e avalia\u00e7\u00f5es para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avalia\u00e7\u00e3o de riscos do neg\u00f3cio, a melhoria e\/ou cria\u00e7\u00e3o de novos produtos e processos internos; dentre outras hip\u00f3teses. A depender da finalidade, nos termos da lei, sempre que for necess\u00e1rio, ser\u00e1 solicitado o consentimento do Titular para a realiza\u00e7\u00e3o de determinado Tratamento de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n
Com empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento e presta\u00e7\u00e3o regular de servi\u00e7os disponibilizados ao Titular; os Dados Pessoais coletados e armazenados pelo Hospital Ruben Berta poder\u00e3o ser compartilhados com terceiros, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
Com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a prote\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo interesse do Hospital Ruben Berta em qualquer tipo de conflito, incluindo a\u00e7\u00f5es judiciais e processos administrativos; e\/ou<\/p>\n\n\n\n
Para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham compet\u00eancia legal para a sua requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere aos dados pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tutela da sa\u00fade e\/ou de prote\u00e7\u00e3o da vida ou incolumidade f\u00edsica do titular, todos os documentos pessoais e informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o prontu\u00e1rio de atendimento do titular, inclusive os dados do respons\u00e1vel legal, se houver, na forma da lei, ser\u00e3o compartilhados com empresa conveniada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade, processo de auditoria m\u00e9dica e hospitalar e\/ou fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conselhos de classe, e com empresa especializada em digitaliza\u00e7\u00e3o, arquivamento e prote\u00e7\u00e3o de dados confidenciais, os quais ser\u00e3o guardados pelo prazo que a lei exigir.<\/p>\n\n\n\n
Eventualmente poder\u00e1 ocorrer a transfer\u00eancia internacional de Dados, sempre observado os limites da estrita necessidade e observados os ditames legais.<\/p>\n\n\n\n
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros observar\u00e1 os limites da estrita necessidade, assegurando-se que o terceiro destinat\u00e1rio tenha condi\u00e7\u00f5es de resguardar a confidencialidade e adequada prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
PROTOCOLOS DE PROTE\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO<\/p>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o contra acesso n\u00e3o autorizado; O tratamento dos Dados Pessoais observar\u00e1 r\u00edgidos padr\u00f5es de seguran\u00e7a mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas e tecnologias razo\u00e1veis e dispon\u00edveis, o que inclui a ado\u00e7\u00e3o de medidas como:<\/p>\n\n\n\n
Acesso restrito de pessoas ao local onde s\u00e3o armazenadas as informa\u00e7\u00f5es pessoais; e<\/p>\n\n\n\n
Ado\u00e7\u00e3o de procedimentos para que colaboradores internos ou parceiros externos que realizarem o Tratamento de Dados Pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informa\u00e7\u00f5es, adotando as boas pr\u00e1ticas para manuseio desses dados, dentre<\/p>\n\n\n\n
O portal http:\/\/www.rubenberta.com.br<\/a>, possui compromisso com a seguran\u00e7a e privacidade de seus usu\u00e1rios, mediante tratamento de dados pessoais dentro dos padr\u00f5es de seguran\u00e7a na Internet, conforme a seguir esclarece:<\/p>\n\n\n\n Coleta de informa\u00e7\u00f5es: Em nossos formul\u00e1rios, as quest\u00f5es de ordem pessoal t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de conhecer melhor o visitante e adequar nossos servi\u00e7os de acordo com as suas prefer\u00eancias, personalizando o seu atendimento e tornando-o mais \u00e1gil e de melhor qualidade. Por\u00e9m, autorizada coleta, comprometemo-nos a n\u00e3o compartilhar nenhuma informa\u00e7\u00e3o deixada no site com terceiros, sem o consentimento do usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n Uso das Informa\u00e7\u00f5es: O Hospital Ruben Berta, em hip\u00f3tese alguma, comercializar\u00e1 ou repassar\u00e1 a terceiros, as informa\u00e7\u00f5es oferecidas por nossos clientes voluntariamente, pois entendemos que tais dados foram fornecidos pela confian\u00e7a em n\u00f3s depositada, cujo conceito nos cabe As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas apenas por nossa institui\u00e7\u00e3o, com finalidades variadas, tais como an\u00e1lise de dados, estat\u00edsticas, melhorias nos processos, envio de informa\u00e7\u00f5es de seu interesse e comunicados;<\/p>\n\n\n\n Seguran\u00e7a: Tomamos todas as provid\u00eancias para proteger a intercepta\u00e7\u00e3o, mau uso e adultera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pessoais. Quando informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o transmitidas, isto \u00e9 feito num ambiente seguro, no qual os dados s\u00e3o Estes dados armazenados em nosso sistema s\u00e3o protegidos por uma porta de seguran\u00e7a (firewall). Orientamos o usu\u00e1rio a tomar as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a de seu computador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de programas antiv\u00edrus e outros itens de prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios pela institui\u00e7\u00e3o. Os sistemas, utilizados por nosso portal n\u00e3o afetam a configura\u00e7\u00e3o original dos computadores, pelos quais estar\u00e1 sendo acessado. Os sistemas de inform\u00e1tica que fazem o tratamento dos dados pessoais s\u00e3o protegidos por login e chaves de acesso, permitindo identificar o usu\u00e1rio que efetuou o tratamento dos dados e as eventuais altera\u00e7\u00f5es realizadas nas informa\u00e7\u00f5es de pessoa natural.<\/p>\n\n\n\n Todo conte\u00fado do site \u00e9 planejado somente para uso exclusivo, n\u00e3o sendo permitida a reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o de qualquer forma deste material.<\/p>\n\n\n\n Inobstante toda tomada de a\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, na hip\u00f3tese de haver incidentes de vazamentos ou viola\u00e7\u00e3o dos dados armazenados, ser\u00e3o adotadas todas as medidas dispon\u00edveis para remediar as consequ\u00eancias do evento, sempre garantindo a devida transpar\u00eancia ao Titular.<\/p>\n\n\n\n DURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n O tratamento do dado ser\u00e1 pelo per\u00edodo imposto por lei, e a elimina\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais se dar\u00e1 quando verificado que a finalidade legal e contratual foi alcan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n O titular dos dados poder\u00e1 exercer o direito de pedido de elimina\u00e7\u00e3o, o que ser\u00e1 atendido desde que referida solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o contrarie legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n DIREITOS DO TITULAR<\/p>\n\n\n\n O Hospital Ruben Berta disp\u00f5e de canal exclusivo de atendimento ao titular dos dados pessoais, para solicita\u00e7\u00f5es, esclarecimentos e requerimentos relativos ao respectivo dado pessoal, os quais, ser\u00e3o atendidos pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico sac@rubenberta.com.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o direitos do titular dos dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/p>\n\n\n\n Acesso aos dados;<\/p>\n\n\n\n Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n\n\n\n Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 desta Lei;<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/p>\n\n\n\n Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento quando a lei<\/p>\n\n\n\n Ressalva-se que, em atendimento a norma legal ou contratual, os requerimentos apresentados pelo Titular podem ser rejeitados motivos formais, como por exemplo, pela aus\u00eancia de prova de identidade ou capacidade do requerente, ou por motivos legais, quando, por exemplo, o pedido de exclus\u00e3o de dados contrariar obriga\u00e7\u00e3o legal do controlador, ou ainda, na hip\u00f3tese de impossibilidade de atendimento dessas requisi\u00e7\u00f5es, como por exemplo, na inexist\u00eancia dos Dados reclamados.<\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de prontu\u00e1rio de servi\u00e7os prestados para tutela da sa\u00fade e\/ou de prote\u00e7\u00e3o da vida ou incolumidade f\u00edsica do titular, com registro de todo atendimento prestado pelo Hospital e\/ou por profissionais da sa\u00fade n\u00e3o integrantes do corpo cl\u00ednico, cadastrados e autorizados por for\u00e7a de lei e contrato com titular dos dados, deve atender requerimento pr\u00f3prio, a ser formalizado pelo canal \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Prontu\u00e1rio\u201d, na \u201c\u00c1rea do Paciente\u201d<\/p>\n\n\n\n CONTATO<\/p>\n\n\n\n